Termos de Uso
Termos de Uso
1 – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO TANALOUSA.COM.BR
1.1 – A contratada: AMF CURSOS PREPARATÓRIOS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.947.200/000-70, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 572, Sala 102, Jacarezinho/PR, doravante chamada pela sua marca registrada TANALOUSA.COM.BR
1.2 – O (a) contratante: portador (a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado (a) pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de USUÁRIO e SENHA.
1.3 – Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do TANALOUSA.COM.BR deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas que o regem.
1.4 – Na impossibilidade do (a) assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5 – O TANALOUSA.COM.BR poderá, eventualmente, modificar os termos dos serviços ora disponibilizados para melhorias do serviço prestado, enquanto o (a) assinante poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail (tanalousa@gmail.com), para solicitar informações sobre mudanças efetuadas.
2 – SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO TANALOUSA.COM.BR
2.1 – O TANALOUSA.COM.BR disponibiliza o serviço de cursos via internet. Ao adquirir o curso o cliente receberá em seu e-mail os dados de acesso (link da plataforma virtual e login). É importante que o(a) CONTRATANTE verifique no seu e-mail, a caixa de spam e a lixeira, pois os dados de acesso poderão chegar nelas.
2.2 – Ao acessar o e-mail, o(a) contratante deverá: a) seguir as orientações da Hotmart e criar a sua própria senha; b) para acesso à área do aluno, clicar no link enviado ao e-mail e utilizar o LOGIN (e-mail cadastrado no ato da compra) e SENHA (criada pelo usuário).
3 – DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1 – O TANALOUSA.COM.BR permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, pelo período correspondente a cada curso, conforme divulgado na área de informações do respectivo curso.
3.1.1 – O TANALOUSA.COM.BR permitirá o acesso aos cursos de até 2 (dois) IP’s diferentes (dois dispositivos diferentes).
3.2 – O TANALOUSA.COM.BR se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo(a) assinante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet; (e) melhoramentos do serviço que exijam suspensão temporária do site.
3.3 – Não é de responsabilidade do TANALOUSA.COM.BR o não funcionamento do computador, tablet, celular e afins do (a) contratante, o (a) qual, ao adquirir o curso, deverá estar atento ao bom funcionamento da sua máquina (vídeo, som), bem como aos programas e softwares necessários para o acesso às vídeo aulas.
3.4 – O TANALOUSA.COM.BR reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso o (a) assinante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, tente compartilhar seu acesso com outras pessoas ou comercialize os próprios dados de acesso com terceiros.
3.4.1 – O TANALOUSA.COM.BR também reserva o direito de interromper o acesso caso seja constatado o acesso em mais IP’s que o permitido, informando, por e-mail, ao CONTRATANTE os motivos da interrupção.
3.5 – O TANALOUSA.COM.BR se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
3.6 – Todas as informações adicionais sobre o curso adquirido serão enviadas no e-mail cadastrado pelo (a) contratante, bem como informações da situação cadastral.
3.7 – O TANALOUSA.COM.BR não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site valendo-se do uso do USUÁRIO e SENHA, que é de uso exclusivo do (a) assinante.
3.8 – O material de apoio ao (à) contratante é fornecido no estado em que se encontra, não podendo ser feita qualquer cópia por reserva dos direitos autorais, sem qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer tipo incluindo as garantias de adequação ao mercado, ausência de infração de propriedade intelectual ou adequação a um propósito específico.
3.9 – A equipe do TANALOUSA.COM.BR tem conhecimento de que as máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida, elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. Assim, em nenhum caso o TANALOUSA.COM.BR poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, como lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais, mesmo que o TANALOUSA.COM.BR tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
4 – DEVERES E DIREITOS DO (A) CONTRATANTE
4.1 – O (a) contratante será responsável pela correta utilização do seu USUÁRIO e SENHA, que são de uso EXCLUSIVO.
4.2 – O (a) contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
4.3 – Os dados pessoais, entre eles seu CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável, e os dados para cobrança informados pelo (a) contratante são de sua total responsabilidade, arcando com as sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
4.4 – Ao se cadastrar, o (a) contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
4.5 – O (a) contratante deverá assistir ao vídeo explicativo sobre o funcionamento do site ao adquirir. No caso de dúvidas ou problemas, ainda que no decorrer do contrato, estas deverão ser relatadas no e-mail indicado na área de contato do site, e a equipe técnica do
TANALOUSA.COM.BR terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para iniciar o atendimento, em dias úteis.
4.6 – O (a) contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno do TANALOUSA.COM.BR, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso do seu USUÁRIO e SENHA de acesso.
4.7 – Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o (a) contratante deverá pagar ao TANALOUSA.COM.BR a quantia constante no ambiente da matrícula, de acordo com a forma escolhida.
5 – PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 – Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do (a) contratante.
5.1.1 Cada curso oferecido informará seus planos, características e condições de pagamento específicos, com informações detalhadas na própria página do curso e no FAQ da respectiva página.
5.2 – O meio de cobrança que o TANALOUSA.COM.BR utiliza é o HOTMART, e a liberação de acesso às aulas ocorrerá quando o sistema acusar a conclusão do pagamento. Se o meio de pagamento escolhido for BOLETO BANCÁRIO, o sistema tem até 3 (três) dias úteis para comunicar o pagamento, quando estão se dará a liberação do acesso ao curso.
5.3 – Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do (a) contratante, o TANALOUSA.COM.BR reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.
5.4 – Em caso de não regularização da situação da assinatura, o TANALOUSA.COM.BR estará autorizado a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.
5.5 – Campanhas de CASHBACK (retorno de crédito por compra) serão válidas apenas quando divulgadas na página de vendas.
5.6 – As regras para a utilização do crédito disponibilizado estarão no FAQ da página na qual houver a divulgação.
6 – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
6.1 – A presente assinatura vigorará pelo tempo descrito nas informações de cada curso.
6.2 – Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o (a) assinante tem o prazo de até 07 (sete) dias a partir da data da compra para cancelar o serviço sem qualquer ônus e com a devolução do valor pago.
6.2.1 – Para cursos contratados por assinatura (com recorrência mensal, semestral ou anual, a depender do plano), o prazo para solicitação de cancelamento e obtenção de reembolso também será de 07 (dias) a partir da confirmação do pagamento.
6.2.2 Caso o cancelamento da assinatura seja realizado após os 7 (sete) dias, o acesso ficará vigente até o final do período contratado, porém, não haverá renovação automática (ver cláusulas do item 7).
6.3 – Fora do prazo citado acima (07 dias), não haverá devolução do valor pago.
6.4 – A devolução do valor pago ocorrerá pela mesma via da compra. Assim, o reembolso será feito por meio de estorno pela HOTMART, ou depósito em conta bancária indicada pelo cliente, caso o pagamento tenha sido realizado por depósito bancário, diretamente ao produtor, sem passar pela HOTMART.
6.4.1 – No caso de estorno pela HOTMART, a CONTRATADA certificará o cliente do estorno, e este deverá acompanhar o tramite junto a HOTMART.
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7 – DA RENOVAÇÃO DOS PLANOS POR ASSINATURA
7.1 – A renovação automática está configurada apenas para planos por assinatura. Cada curso informará em sua página, no FAQ, se se trata ou não de serviço adquirido por assinatura. Ao final de cada período de assinatura – mensal, semestral ou anual – haverá a renovação automática da assinatura pelo mesmo período, havendo nova cobrança, repetindo-se a forma de pagamento utilizada na assinatura vigente.
7.2 – O contratante receberá notificações, por e-mail, da Hotmart, informando sobre a data da renovação automática, nos seguintes períodos:
– plano mensal: com 10 e 5 dias de antecedência ao término do plano;
– plano semestral: com 30, 10 e 5 dias de antecedência ao término do plano;
– plano anual: com 45, 30, 10 e 5 dias de antecedência ao término do plano.
7.3 O contratante poderá não optar pela renovação automática solicitando o cancelamento da assinatura. Nesse caso, não haverá a renovação nem novas cobranças após o término do período da assinatura.
8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 – Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários. Se possível, preencha todo questionário de forma correta quando solicitado.
8.2 – Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à equipe TANALOUSA.COM.BR, salvos nos seguintes casos: (a) com sua autorização; (b) se você fizer parte de uma empresa que utiliza os nossos cursos e tenha feito seu cadastro através dessa empresa; (c) por decisão judicial.
O termos de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes, será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Jacarezinho/PR, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
TANALOUSA.COM.BR
NPJ 05.947.200/0001-70