A Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar: um marco para a infância brasileira.
A Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar: um marco para a infância brasileira.
Em 20 de março de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.826, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Essa lei representa um marco histórico para a infância brasileira, pois reconhece a importância de uma criação baseada no afeto, no respeito e na escuta ativa, e garante o direito fundamental das crianças e adolescentes de brincar.
.
Art. 3º É dever do Estado, da família e da sociedade proteger, preservar e garantir o direito ao brincar a todas as crianças
.
O que é parentalidade positiva?
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.
.
A parentalidade positiva, também conhecida como disciplina positiva, é uma filosofia de criação de filhos que se baseia no respeito mútuo, na comunicação aberta e na empatia. Ela busca criar um ambiente familiar positivo e seguro, onde as crianças se sintam amadas, valorizadas e aptas a desenvolver todo o seu potencial. Ela se baseia em cinco pilares:
- Respeito: Reconhecer a criança e o adolescente como seres humanos com direitos e necessidades próprias.
- Afetividade: Demonstrar amor, carinho e atenção à criança e ao adolescente.
- Comunicação: Dialogar abertamente com a criança e o adolescente, ouvindo seus sentimentos e opiniões.
- Escuta ativa: Escutar atentamente a criança e o adolescente, sem julgamentos ou críticas.
- Estabelecimento de limites: Estabelecer limites claros e consistentes para a criança e o adolescente, de forma respeitosa e positiva.
O que é o direito ao brincar?
O direito ao brincar é fundamental para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Brincando, a criança aprende, explora o mundo, desenvolve suas habilidades e se diverte. A lei garante o direito da criança e do adolescente de brincar de forma livre e segura, em todos os espaços e tempos da vida.
.
Art. 7º A aplicação desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais de proteção aos direitos da criança e do adolescente, terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:
I – brincar livre de intimidação ou discriminação;
II – relacionar-se com a natureza;
III – viver em seus territórios originários;
IV – receber estímulos parentais lúdicos adequados à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Como a lei previne a violência contra crianças e adolescentes?
A lei prevê diversas medidas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, incluindo:
- Promoção da parentalidade positiva: A lei incentiva a realização de campanhas, programas e ações de sensibilização sobre a parentalidade positiva.
- Garantia do direito ao brincar: A lei garante o direito da criança e do adolescente de brincar em todos os espaços e tempos da vida.
- Criação de medidas de proteção: A lei cria medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de violência, como o acolhimento institucional e o acompanhamento psicológico.
A importância da lei para a sociedade brasileira
A Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar é uma conquista de toda a sociedade brasileira. É importante que todos nos mobilizemos para garantir que ela seja implementada de forma eficaz, para que todas as crianças e adolescentes brasileiros possam ter uma infância plena e feliz.
. . .
Como podemos contribuir?
Todos podemos contribuir para a implementação da Lei da Parentalidade Positiva e do Direito ao Brincar. Algumas formas de fazer isso são:
- Informar-se sobre a lei: Conhecer os princípios e objetivos da lei é fundamental para podermos defendê-la e aplicá-la em nosso dia a dia.
- Praticar a parentalidade positiva: Adotar os princípios da parentalidade positiva na criação de nossas crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento integral destes.
- Garantir o direito ao brincar: Incentivar as crianças e adolescentes a brincar livremente é essencial para o desenvolvimento.
- Denunciar casos de violência: Se você presenciar ou tiver conhecimento de um caso de violência contra criança ou adolescente, denuncie às autoridades competentes.
.
Art. 10. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer as ações de promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar, em programas já existentes ou novos, no âmbito das respectivas competências.
.
Para mais informações você pode acessar o texto completo da lei no site do Planalto.
Deixe um comentário