QUIZ | Lei 10.639/2003: teste os seus conhecimentos sobre a lei!
QUIZ | Lei 10.639/2003: teste os seus conhecimentos sobre a lei!
A Lei 10.639/2003 representa um avanço importante no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial no ambiente escolar, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
A principal finalidade da Lei 10.639/2003 é promover o reconhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos e afrodescendentes para a formação da sociedade brasileira. Ela busca combater o racismo, a discriminação e o preconceito, além de incentivar o respeito à diversidade étnico-racial.
Através dessa lei, tornou-se obrigatório o ensino da história da África, dos africanos, da cultura afro-brasileira e afrodescendente nos diversos níveis de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e Médio. Ela também determina que esses conteúdos sejam incorporados de forma transversal em todas as disciplinas e áreas do conhecimento.
Martin Luther King, líder da luta contra segregação, em discurso (Foto: Reprodução)
Vamos testar seus conhecimentos sobre a Lei 10.639/2003?
Então, prepare-se, o teste vai começar! 😉
QUIZ | LEI 10.639/2003 ✔️
1) (IF-PE) Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura Afro-Brasileira”.
A)Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados preferencialmente de forma transversal nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
B)O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório no ensino fundamental e facultativo no ensino médio em estabelecimentos oficiais e particulares.
C)O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.
D)O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é obrigatório no ensino fundamental e no ensino médio em estabelecimentos oficiais e facultativo nos estabelecimentos particulares.
E)O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira é facultativo no ensino fundamental e obrigatório no ensino médio em estabelecimentos oficiais e particulares.
2) (CESGRANRIO) As Leis nos 10.639/03 e 11.645/98 tornam obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. A professora Maria Lúcia, diretora de uma escola, quer mobilizar formas de inserção dessas temáticas no currículo desenvolvido em sua escola a fim de que sejam significativas para os alunos. Considerando as Leis mencionadas, analise os procedimentos que seriam coerentes com a visão da professora.
I – Promover atividades de valorização do negro e do índio em ocasiões especiais do ano, principalmente na Semana da Consciência Negra e no Dia do Índio.
II – Trazer membros das comunidades afrodescendentes e indígenas para a escola em datas significativas para essas comunidades.
III – Promover atividades que articulem os conteúdos à valorização do negro e do índio e ao desafio a preconceitos nas diversas áreas curriculares, desenvolvendo um trabalho interdisciplinar.
IV – Incentivar o contato da comunidade escolar com produções culturais e com membros das comunidades afro-brasileiras e indígenas no decorrer do ano letivo.
São coerentes APENAS os procedimentos
A)I e II.
B)I e IV.
C)II e III.
D)II e IV.
E)III e IV
3) (FGV) Com relação à Lei nº 10.639/03, que inclui o estudo da História e a Cultura Afro-brasileiras nas escolas, analise as afirmativas a seguir.
I. Ela tornou obrigatório o ensino dessa disciplina apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental
II. Ela estabeleceu, dentre os temas do conteúdo programático, os movimentos de emancipação dos negros e a participação do negro na formação social brasileira.
III. Ela determinou que os conteúdos fossem ministrados apenas nas áreas de Educação Artística e de História do Brasil.
Assinale:
A)se somente a afirmativa I estiver correta.
B)se somente a afirmativa II estiver correta.
C)se somente a afirmativa III estiver correta.
D)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
4) (FUNDEP) As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que
A)a disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
B)O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
C)Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando suas contribuições para a formação da sociedade nacional, serão inseridos especificamente nas áreas de Educação Artística e Literatura.
D)O calendário escolar incluirá o dia 13 de maio como Dia Nacional da Consciência Negra.
5) (FUMARC) A educação é um dos principais mecanismos de transformação de uma nação; assim, é função das escolas, a partir de princípios democráticos, estimular a formação dos cidadãos em todos os aspectos: cultural, social, político e econômico, bem como a formação de valores que respeitem as diversidades étnicas e raciais, presentes na sociedade. Nesse processo, o diálogo da educação com a cultura é essencial, pois é na dimensão da cultura que compreendemos as práticas humanas, enquanto práticas significativas, viabilizando, assim, diferentes formas de interpretação das experiências humanas. A interdisciplinaridade dos saberes somente torna-se possível em constante diálogo com as experiências vividas entre os atores culturais e suas integrações no mundo e na cultura de cada um deles, sejam essas de raça, gênero, classe, idade etc. Por fim, é necessário que o processo educacional estabeleça diálogos com as realidades culturais, pois a diversidade cultural é uma condição constituinte da formação humana e está presente em qualquer sociedade e em diversos espaços sociais pelos quais transitamos ao longo do processo histórico.
Sabendo desses princípios, está INCORRETO o que se afirma em:
A)As Instituições de Ensino Superior incluirão, nos conteúdos de disciplinas e nas atividades curriculares dos cursos que ministram, a Educação das Relações Étnico-Raciais, o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes, nos termos explicitados no Parecer CNE/CP n. 3/2004. Na Educação Básica, nos termos e nas diretrizes da Lei n. 10.639/2003, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana refere-se, obrigatoriamente, aos componentes curriculares da área de ciências humanas, sendo: Educação Artística, Literatura, História do Brasil, Geografia, Filosofia e Sociologia.
B)A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP n. 003/2004.
C)Em 09 de janeiro de 2003, a Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino público e particular a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Africana e Afrobrasileira.
D)Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de acesso de alunos afrodescendentes aos estabelecimentos escolares de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito, discriminação e preconceito.
E)Para a materialidade da Lei n. 10.639/2003, os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer diálogos com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos AfroBrasileiros (NEAB’s), com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, pedagógicos e projetos de ensino.
6) (IDCAP) Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
A)Nos estabelecimentos de ensino fundamental, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
B)Nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
C)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
D)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
E)Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
7) (CESGRANRIO) A Lei nº10.639/03 modificou a Lei nº9.394/96, estabelecendo a inclusão dos diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira.
A Rede Municipal de Educação de Salvador deverá incluir, conforme dispositivo legal, essa exigência na construção do trabalho pedagógico, levando em consideração a
A)autonomia social.
B)diversidade local.
C)gestão democrática.
D)competência educativa.
E)homogeneidade regional.
8) (Prefeitura de Campinas) Discutindo aspectos da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Educação Básica pública e privada, J. Sales afirma que:
As diferentes formas de expressão identitária não podem ser vistas como essencialmente contrapostas ou adversas, sob pena de transformarmos a sala de aula em palco de acertos de contas. Disso decorre a possibilidade – livre e democrática – de emergência de formas identitárias negadas – como negras e indígenas, evidentemente – através da ação educativa.
Está correto afirmar que:
A)uma ação educativa verdadeiramente antirracista pode ser marcada pelo revanchismo étnico-racial, como forma de combater os preconceitos.
B)as identidades são plurais e não devem ser impostas, sejam elas brancas, negras ou indígenas e é fundamental abordar em sala de aula temáticas que envolvam tais questões, bem como, provocar ações que problematizem os preconceitos.
C)a sala de aula pode ser entendida como palco de acerto de contas para afirmar as identidades negadas, como negras e indígenas, desde que a professora se utilize da dramatização e do teatro como alternativas de representação.
D)as diferentes formas de expressão de identidade étnico-racial, numa perspectiva pluralista de educação, pressupõem o estabelecimento de políticas compensatórias, como a política de cotas para ingresso no ensino superior.
E)a revanche étnico-racial é um aspecto fundamental para uma perspectiva pluralista de educação, pois a opressão histórica que estes grupos sofreram precisam ser superadas.
9) (IDECAN) Com base na Lei 10.639/03, que inclui a História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
IV. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
Assinale:
A)se todas as afirmativas estiverem corretas.
B)se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
C)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D)se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
E)se nenhuma afirmativa estiver correta.
10) (CONTEMAX) Sobre a Lei nº 10.639/03, assinale a alternativa INCORRETA:
A)A finalidade da Lei nº 10.639/03 é recolocar o cidadão negro no campo educacional em meio às relações raciais.
B)A promulgação da Lei nº 10.639/03 aumenta a discriminação racial ao estabelecer políticas que favoreçam o grupo dos negros em detrimento dos direitos dos brancos.
C)A Lei nº 10.639/03 se faz necessária para que temas concernentes à educação se articulem, como práticas pedagógicas, e como as relações raciais são tratadas no âmbito escolar, pois o racismo recorrente no campo educacional é mencionado por vários atores que dão legitimidade para que indivíduos e grupos se sintam superiores.
D)A promulgação da Lei nº 10.639/03 inseriu como obrigatórios os conteúdos de História e Cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino.
E)A promulgação da Lei nº 10.639/03 é resultado da luta dos movimentos negros que têm ganhado expressividade no sentido de valorizar a cultura do afrodescendente com ampla conscientização da sociedade para a igualdade de direitos entre todas as raças.
GABARITO ✔️
1)C
2)E
3)B
4)B
5)A
6)C
7)B
8)B
9)A
10)B
PONTUAÇÃO ✔️
Quantas questões você acertou?
1 a 3: precisa melhorar!
4 a 6: tá ok, mas dá pra ser melhor!
7 a 8: opa, tá muito bom!
9 a 10: uau, você é GENIAL!
E aí, como você se saiu nesse quiz?
Não se esqueça, além de testar seus conhecimentos, responder questões te ajuda a aprender e revisar conteúdos, por isso, não se chateie com o seu resultado, afinal, o erro de hoje é o acerto na hora da prova!
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