QUIZ | Lei 13.146/2015: teste os seus conhecimentos sobre a lei!
QUIZ | Lei 13.146/2015: teste os seus conhecimentos sobre a lei!
A lei 13.146, de 6 de julho de 2015, é recorrentemente cobrada em concursos públicos de carreiras educacionais. Essa lei instituiu o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.
A LBI (Lei Brasileira de Inclusão) tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Vamos testar seus conhecimentos sobre a Lei 13.146/2015?
Então, prepare-se, o teste vai começar! 😉
QUIZ | LEI 13.146/2015 ✔️
1) A Lei nº 13.146/2015, ao entrar em vigor, representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e no âmbito escolar, garantindo às crianças em idade pré-escolar:
A) que elas frequentem escolas que visem atender as suas necessidades educacionais especiais.
B) material pedagógico exclusivo aos estudantes com deficiência, visando ao favorecimento de seu desenvolvimento social.
C) o atendimento em dificuldades e problemas de socialização no âmbito escolar e familiar
D) que o Professor de Educação Infantil adote práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento linguístico, cultural e vocacional dos estudantes com deficiência.
E) a reintegração na sociedade, dependendo do tipo de deficiência que essa criança apresenta.
2) Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá considerar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A) As deformidades corporais.
B) A restrição de participação.
C) A limitação no desempenho de certas atividades.
D) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
E) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
3) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) estabelece que a pessoa com deficiência deve ser:
A) tratada com caridade pela sociedade.
B) objeto do assistencialismo do Estado.
C) dependente de auxílios públicos e privados.
D) amparada por entidades filantrópicas.
E) considerada uma pessoa com direitos e deveres.
4) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prescreve que toda pessoa com deficiência tem direito à:
A) liberdade individual e à tolerância moral.
B) cidadania e aos direitos sociais.
C) liberdade de expressão e aos direitos civis.
D) igualdade e à não discriminação.
E) solidariedade e aos direitos humanos.
5) João é uma criança cuja fala e mobilidade, em consequência de lesões neurológicas, foram gravemente comprometidas.
As opções a seguir exemplificam corretamente iniciativas tomadas pela escola de João para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à exceção de uma. Assinale-a.
A) Adaptar o ambiente escolar para garantir o acesso a todos os espaços de estudo, esporte e lazer.
B) Disponibilizar professores para atendimento educacional especializado.
C) Desenvolver atividades que focalizem o potencial do aluno com deficiência, ao invés de suas limitações.
D) Convidar a família do aluno com deficiência a participar das diversas atividades da comunidade escolar.
E) Criar uma turma separada para os alunos com deficiência, com o objetivo de fornecer atendimento personalizado.
6) O Art. 2o da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. De acordo com o § 1o desse artigo, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
A) biointelectossocial.
B) biopsicoambiental.
C) biopsicossocial.
D) socioambiental.
E) intelectossocial.
7) Acerca do que dispõe a lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que tange à proteção da pessoa com deficiência, é correto afirmar que são considerados especialmente vulneráveis:
A) a criança e o adolescente, com deficiência.
B) a criança, o adolescente e o idoso, com deficiência.
C) a criança, o adolescente e a mulher, com deficiência.
D) a criança, a mulher e o idoso, com deficiência.
E) a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
8) Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é correto afirmar que:
A) É incumbência exclusiva do responsável pela pessoa com deficiência comunicar à autoridade qualquer violação aos direitos.
B) A deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa; contudo, esta não poderá casar-se e constituir união estável sem a autorização legal.
C) Os tradutores e intérpretes de Libras atuantes na Educação Básica devem possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
D) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
9) Dentre os inúmeros documentos sobre a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Lei n° 13.146/2015), um dos objetivos principais expressos na Política Nacional é o conceito de:
A) Resistência.
B) Subalternidade.
C) Transversalidade.
D) Normatividade.
E) Apropriação.
10) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Do direito à educação, a referida lei garante:
A) Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
B) Atendimento à pessoa com deficiência a partir de sua entrada no ensino fundamental.
C) Sistema educacional inclusivo obrigatório durante a educação básica.
D) Atendimento educacional especializado apenas em escolas públicas de ensino fundamental.
E) Instituições de ensino especializado na educação infantil para em seguida incluir a criança no ensino regular.
11) A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – tem como princípios o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino, na qual o Atendimento Educacional Especializado (AEE) também está contemplado, entre outras medidas. Nesse sentido, é correto afirmar que incumbe ao poder público
A) assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo somente nas modalidades de ensino.
B) assegurar as condições de acesso à educação, ou seja, de ofertar exclusivamente a vaga escolar.
C) a oferta de educação bilíngue, em português, modalidade escrita como primeira língua e Libras como segunda língua e, na modalidade, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
D) a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
E) a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio tão somente na educação básica.
12) A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu art. 74 garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. O art. 75 afirma que o poder público desenvolverá plano específico de medidas, que devem ser renovados:
A) A cada período de 3 (três) anos.
B) A cada período de 4 (quatro) anos.
C) A cada período de 5 (cinco) anos.
D) A cada período de 6 (seis) anos.
13) De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e
A) aqueles em situação de rua.
B) suas famílias.
C) os excluídos do mercado de trabalho.
D) a população quilombola.
E) a mulher.
14) Qual a punição estabelecida pelo art. 88 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a quem comete infração ou crime praticado ou induzido, por incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?
A) Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
B) Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, sem multa.
C) Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
D) Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, sem multa.
15) Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por multiprofissional e interdisciplinar e considerará: Assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
B) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
C) A acessibilidade, à liberdade de movimento de expressão.
D) A limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
GABARITO ✔️
1) D
2) A
3) E
4) D
5) E
6) C
7) E
8) D
9) C
10) A
11) D
12) B
13) E
14) C
15) C
PONTUAÇÃO ✔️
Quantas questões você acertou?
1 a 4: precisa melhorar!
5 a 9: tá ok, mas dá pra ser melhor!
10 a 12: opa, tá muito bom!
13 a 15: uau, você é GENIAL!
E aí, como você se saiu nesse quiz?
Não se esqueça, além de testar seus conhecimentos, responder questões te ajuda a aprender e revisar conteúdos, por isso, não se chateie com o seu resultado, afinal, o erro de hoje é o acerto na hora da prova!
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